AICR — Direitos de Conteúdo de IA

Direitos de Conteúdo de IA / Regras de Conteúdo de IA

Uma declaração legível por máquina daquilo que os sistemas de IA podem fazer com o seu conteúdo.

01 · Definição

O AICR é uma camada de declaração de direitos legível por máquina. Permite que um editor declare — por site, por caminho ou por recurso — se os sistemas de IA podem ler, resumir, citar, recuperar (RAG), transformar, treinar, usar comercialmente ou redistribuir o conteúdo, e sob que condições, como atribuição, limites de retenção ou licenciamento baseado em contacto. Onde o robots.txt apenas diz "rastrear ou não", o AICR transporta a semântica dos direitos.

02 · Objetivo

Substituir o binário permitir/negar do robots.txt por permissões graduais e específicas ao uso.
Dar aos criadores e editores uma forma padronizada de reservar direitos de treino e comerciais, mantendo-se abertos à leitura e à citação.
Dar aos sistemas de IA uma base detetável e auditável para o uso conforme de conteúdo.
Servir de base de direitos sobre a qual os fluxos de licenciamento do AICL são executados.

03 · Âmbito

read_access — se a IA pode obter e ler o conteúdo

summarization — resumos, com ou sem atribuição

quotation — limites de excerto e regras de atribuição

rag_use — geração aumentada por recuperação, janelas de retenção

transformation — extração estruturada e obras derivadas

training — permissão de treino e ajuste fino do modelo

commercial_use — exploração comercial do conteúdo

redistribution — republicar ou redistribuir conteúdo ou derivados

04 · Exemplo legível por máquina

A política deste próprio site — /.well-known/aicr.json

/.well-known/aicr.json

{
  "version": "0.1",
  "publisher": "AGIRight.org",
  "default_policy": {
    "read_access": { "allowed": true },
    "summarization": {
      "allowed": true,
      "attribution_required": true
    },
    "quotation": {
      "allowed": true,
      "max_excerpt_words": 200,
      "attribution_required": true
    },
    "rag_use": {
      "allowed": true,
      "attribution_required": true,
      "retention_days": 30
    },
    "training": {
      "allowed": false,
      "permission_contact": "contact@agiright.org"
    },
    "commercial_use": {
      "allowed": false,
      "permission_contact": "contact@agiright.org"
    },
    "redistribution": { "allowed": false }
  }
}

05 · Limitações

O AICR é uma declaração, não um mecanismo de aplicação coerciva — o cumprimento depende de os sistemas de IA escolherem (ou serem obrigados a) respeitá-lo.
É um rascunho de investigação aberto, não uma norma da indústria ou jurídica adotada.
Não resolve, por si só, litígios de direitos de autor nem define o peso jurídico de uma declaração.
Os nomes dos campos e a sua semântica podem mudar entre versões de rascunho.